Foi sancionada em 21 de outubro de 2026 a Lei Complementar nº 238, que muda as regras do MEI. O limite anual de faturamento passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Em 2026, o limite continua R$ 81 mil.

Mas existe uma pergunta que vale mais do que o novo número: o seu negócio ainda funciona como um MEI, ou apenas continua cabendo no limite?

O que mudou para o MEI

O limite de receita bruta anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O MEI também passa a poder ter até dois empregados (antes, era um), com salário de pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria.

A lei também prevê a remissão (perdão) de dívidas tributárias federais do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026, com condições. Os textos divulgados citam, por exemplo, manter em dia o pagamento do DAS nos primeiros meses. A aplicação depende de cada caso, e a Receita e o Comitê Gestor ainda devem publicar orientações complementares.

O erro de transformar R$ 110 mil em meta

Se você hoje fatura R$ 75 mil e passa a planejar R$ 109 mil só porque “ainda cabe”, pode estar ignorando o que acontece com custos e margem.

Exemplo ilustrativo: um prestador que aumenta o faturamento em 30% e, para isso, precisa contratar, alugar espaço e investir em mídia pode crescer a receita e piorar o que sobra para o dono. O regime continua simples, mas o negócio deixou de ser simples.

5 sinais de que vale simular o próximo enquadramento

• Faturamento projetado perto do teto durante vários meses.
• Necessidade de contratar ou ampliar equipe.
• Clientes maiores exigindo estrutura, contrato e processos mais robustos.
• Margem apertando mesmo com a receita crescendo.
• Dificuldade de separar dinheiro pessoal, caixa do negócio e investimentos.

O que comparar antes de decidir

A decisão deve comparar pelo menos faturamento esperado, custos fixos, folha, margem, perfil de clientes e como a empresa ficaria numa estrutura seguinte. Não é uma conta feita só com alíquota.

Para alguns negócios, continuar MEI em 2027 será excelente. Para outros, usar o novo teto apenas adia uma transição que poderia ser planejada com mais segurança.

Como a Eiffel entra nessa decisão

A Eiffel projeta o faturamento, compara cenários de enquadramento, revisa a estrutura de custos e organiza uma transição antes de o limite virar urgência. O objetivo não é tirar uma empresa do MEI sem necessidade. É evitar que o crescimento aconteça no escuro.

O novo teto abre espaço, mas o melhor enquadramento continua sendo aquele que faz sentido para a operação real.

Seu MEI deve crescer em 2027? Agende uma conversa com a Eiffel para comparar os cenários antes de definir a meta de faturamento.