EM 30 SEGUNDOS
- O 20 de novembro de 2026 cai em uma sexta-feira e é feriado nacional.
- A Portaria MTE nº 1.316/2026 regulamentou o trabalho no comércio em feriados: fora das atividades excepcionadas, depende de autorização em convenção coletiva de trabalho.
- Trabalhar no feriado sem compensação gera pagamento em dobro.
- Decidir em cima da hora aumenta o risco de erro na escala e na folha.
O trabalho no feriado de 20 de novembro exige decisão rápida: a data cai em uma sexta-feira, e isso significa fim de semana prolongado e, para muitos comércios, expectativa de movimento. A decisão de abrir costuma nascer no comercial. O problema é que colocar a equipe para trabalhar sem confirmar a regra aplicável transforma uma decisão de vendas em risco trabalhista.
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.316/2026 regulamentou o trabalho no comércio durante feriados. Em resumo, atividades fora da lista de exceções dependem de autorização em convenção coletiva de trabalho. Acordo individual com o empregado deixou de bastar.
Neste artigo, a Eiffel Organização Contábil explica as regras em linguagem direta, mostra quanto o feriado pode custar à folha e traz um checklist para você decidir ainda esta semana.
O que a Portaria MTE nº 1.316/2026 mudou
A norma regulamenta o funcionamento do comércio em feriados e estabelece que, salvo nas atividades excepcionadas, a autorização precisa estar prevista em convenção coletiva de trabalho. Isso afeta principalmente o comércio varejista, como lojas, shoppings e supermercados.
As regras para trabalho aos domingos permanecem como estavam. O foco da portaria é o feriado.
Quem pode funcionar no feriado sem convenção coletiva
A portaria lista atividades que podem funcionar em feriados sem depender de autorização em convenção. Entre elas aparecem, por exemplo, farmácias e drogarias, padarias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, floriculturas, barbearias, salões de beleza, serviços funerários e lavanderias.
Isso não significa que as demais obrigações trabalhistas desapareçam. Jornada, compensação, remuneração e instrumentos coletivos continuam relevantes. E a lista deve ser conferida no texto da portaria para o seu CNAE.
Quanto custa trabalhar no feriado
Se o funcionário trabalha no feriado e a empresa não concede folga compensatória, o dia deve ser pago em dobro, sem prejuízo do salário normal. O entendimento é consolidado na jurisprudência trabalhista. Em muitos casos, as convenções coletivas também fixam adicional próprio para o feriado.
| Cenário (valores hipotéticos) | Custo do dia |
| — | — |
| Salário mensal de R$ 2.400 (diária de referência de R$ 80) | R$ 80 no dia normal |
| Trabalho no feriado, sem folga compensatória | R$ 160, em dobro, além do salário do mês já embutido |
| Equipe de 8 pessoas trabalhando no feriado | R$ 640 a mais, no cálculo simples, antes de encargos e adicionais da convenção |
O cálculo é simplificado para ilustrar a lógica. O valor real depende da jornada, do adicional previsto na convenção e dos encargos. O custo extra da folha precisa entrar na conta da decisão de abrir.
O erro de usar o concorrente como referência
Duas empresas na mesma rua podem estar em categorias econômicas diferentes ou sujeitas a convenções coletivas distintas. “Todo mundo vai abrir” não substitui a conferência da regra aplicável à sua atividade. A mesma lógica vale para shoppings e galerias, em que o regulamento interno pode exigir horário, mas não elimina a obrigação trabalhista.
Checklist antes de abrir no feriado
- Confirmar o CNAE e se a atividade está entre as exceções da portaria.
- Conferir a convenção coletiva da categoria e se ela autoriza o trabalho em feriados.
- Definir jornada, escala e se haverá folga compensatória ou pagamento em dobro.
- Registrar a escala, comunicar a equipe com antecedência e guardar a prova.
- Atualizar o controle de ponto e alinhar com o departamento pessoal o lançamento na folha.
- Calcular o custo extra e comparar com a expectativa de vendas.
Se a resposta para qualquer item for “não sei”, vale parar e confirmar antes de abrir as portas.
O que acontece se a empresa escalar sem confirmar a regra
- Autuação por descumprimento da norma de funcionamento do comércio.
- Passivo trabalhista por horas e dias não pagos corretamente.
- Retrabalho de folha e ajustes de fechamento do mês.
- Reclamações de funcionários e risco de acordos individuais invalidados.
O problema costuma aparecer depois que o faturamento do feriado já foi contabilizado, e é aí que a conta chega.
Plano de ação para os próximos três dias
- Terça-feira, 17/11: confirmar a atividade, o CNAE e a convenção coletiva.
- Quarta-feira, 18/11: decidir se vai abrir e definir a escala, com folga compensatória ou pagamento em dobro.
- Quinta-feira, 19/11: comunicar a equipe por escrito e alinhar o lançamento com o departamento pessoal.
- Sexta-feira, 20/11: registrar o ponto e guardar as comprovações.
Se a empresa decidir não abrir, comunique clientes e fornecedores e ajuste o fluxo de entregas para evitar perdas na semana seguinte. Qualquer que seja a escolha, o importante é que ela seja documentada.
Como a Eiffel apoia a decisão e a folha
A Eiffel Organização Contábil faz a leitura operacional da regra aplicável ao seu negócio, organiza a escala, calcula o custo da abertura no feriado e garante que a folha reflita corretamente o que foi praticado. Quando o assunto é recorrente, montamos um calendário anual de feriados e escalas, para que a decisão não seja tomada em cima da hora.
Ainda dá tempo de revisar a operação deste feriado. Fale com a equipe antes de fechar a escala.
Perguntas frequentes
20 de novembro de 2026 é feriado?
Sim. O Dia da Consciência Negra é feriado nacional e em 2026 cai em uma sexta-feira.
O comércio pode abrir no feriado?
Depende da atividade e da convenção coletiva da categoria. Conforme a Portaria MTE nº 1.316/2026, fora das atividades excepcionadas, a autorização precisa constar em convenção coletiva.
Quanto se paga a quem trabalha no feriado?
Sem folga compensatória, o dia trabalhado deve ser pago em dobro. A convenção coletiva pode prever adicional diferente.
Posso fazer acordo individual com o funcionário para trabalhar no feriado?
Para o comércio, fora das atividades excepcionadas, o acordo individual não substitui a autorização em convenção coletiva.
Salão de beleza e padaria podem abrir no feriado?
Estão entre as atividades que, segundo a portaria, podem funcionar sem depender de convenção, mas as demais obrigações trabalhistas continuam valendo.
Vai abrir na sexta-feira? Confirme a regra e o custo antes de montar a escala.
A Eiffel confere a regra da sua categoria, calcula o custo da abertura e ajusta a folha. Fale com a gente até quinta, dia 19.
Falar com o DP no WhatsApp (11) 99440-2174
Informe o CNAE, o número de funcionários e o sindicato da categoria.
FONTES (inserir como links externos)
- Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTE nº 1.316/2026: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
- Lei nº 605/1949 (repouso semanal remunerado e feriados): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm
- Lei nº 14.759/2023 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra): https://www.planalto.gov.br
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